Pessoas avaliam anúncios de vaga de emprego em agência de São Paulo (Crédito:Reuters)

A pergunta que muitos economistas tentam responder nos últimos tempos é se a economia brasileira já chegou ou se opera abaixo do pleno emprego.

A situação de pleno emprego ocorre quando a taxa de desemprego chega a um nível próximo da chamada taxa de desemprego neutra.

A taxa de desemprego neutra, ou NAIRU (Non-Accelerating Inflation Rate of Unemployment), é aquela em que a inflação não acelera nem desacelera, refletindo fricções naturais do mercado de trabalho, como buscas por melhores vagas ou mudanças estruturais. Ela não é zero, pois inclui desemprego friccional e estrutural inevitáveis em economias modernas.

Para afirmar se a economia brasileira opera em pleno emprego, é preciso estimar o nível dessa taxa, que não é observável com dados reais. A NAIRU é inferida por modelos econométricos que relacionam variáveis como inflação, crescimento, e participação no mercado de trabalho. Esses modelos apontam atualmente uma NAIRU entre 7-8% no Brasil, mas podem estar subestimando mudanças estruturais recentes que empurram essa taxa ainda mais para baixo.

A mudança demográfica é talvez o fator mais importante nesse movimento.

O envelhecimento da população aumenta o peso relativo dos mais velhos entre as pessoas em idade de trabalhar, grupos que têm menor participação e menor taxa de desocupação. Ao mesmo tempo, a queda da população mais nova reduz a oferta efetiva de trabalho, de modo que a mesma demanda por emprego hoje gera uma taxa de desemprego menor do que geraria em uma economia mais jovem.

Avanços educacionais nas últimas décadas contribuem para uma população ocupada mais instruída e para uma NAIRU mais baixa. Trabalhadores com maior escolaridade têm maior empregabilidade e se adaptam melhor a mudanças tecnológicas e setoriais, o que reduz o desemprego de longa duração.

Outras mudanças institucionais e tecnológicas contribuíram para uma NAIRU menor nos últimos anos. A reforma trabalhista contribuiu para reduzir a NAIRU ao diminuir o número de novos processos trabalhistas na Justiça em relação ao número total de ocupados. Ao reduzir a incerteza jurídica e a probabilidade de litígios custosos, diminui-se o custo esperado de contratar e demitir, incentivando micro e pequenas empresas a se manterem e contratarem mais.

A digitalização e desburocratização de serviços públicos também ajudam a reduzir essa taxa, por exemplo, ao baratear e acelerar a abertura e a operação de empresas, especialmente por meio do MEI.

A possibilidade de abrir CNPJ pela internet em poucos minutos levou a uma explosão de registros de MEIs desde o início da pandemia. Embora esse movimento traga riscos de pejotização e nem sempre represente empregos ideais em termos de proteção social, ele aumenta a proporção de trabalhadores por conta própria com CNPJ e reduz o contingente informal, ampliando oportunidades de geração de renda e tornando o ajuste entre oferta e demanda por serviços mais fluido.

Com a disseminação de plataformas de transporte e de entrega a partir de 2016, a gig economy (economia de bico) abriu uma porta de entrada rápida para renda e atraiu milhões de desempregados e até ocupados insatisfeitos. Evidências relacionam esse movimento a um nível menor de desocupação e maior de participação em comparação a um cenário sem esse tipo de trabalho, sugerindo que a gig economy contribui para reduzir a NAIRU, ainda que com menos proteção trabalhista.

A queda expressiva da taxa de sindicalização nos últimos anos também pode estar ligada à redução da NAIRU, ainda que essa relação deva ser vista apenas como hipótese. Menos sindicalização significa menor poder de barganha coletiva e menor capacidade de pressionar salários reais para cima, o que torna o ajuste via emprego relativamente mais fácil para empresas.

Todos esses fatores sugerem que a taxa de desemprego neutra no Brasil já pode estar abaixo dos valores estimados por modelos tradicionais. Se esse for o caso, a economia brasileira talvez já esteja operando mais próxima do pleno emprego e não tão abaixo dele como se imaginava.

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