Desde a migração dos transportes municipais do Rio para o Jaé, usuários, que não utilizarão mais o bilhete antigo, têm buscado essa operação

 — Rio de Janeiro

Após a transição do sistema de bilhetagem da cidade do Rio, em que o Jaé passou a ser o único cartão aceito em ônibus, BRTs, VLTs, vans e “cabritinhos”, usuários do Riocard têm enfrentado filas e burocracia para conseguir reaver o saldo disponível no antigo bilhete.

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Na prática, não é possível transferir o saldo de um sistema para o outro. Mas o passageiro pode receber o valor do reembolso do saldo do Riocard, desde que faça a solicitação presencialmente em uma das lojas da operadora. Anteriormente, a orientação era que seria possível realizar o processo de forma online, o que foi corrigido pela empresa.Play Video

Desta forma, o que se vê é uma grande busca às lojas da Riocard, como uma na Central do Brasil. Nesta terça-feira, cerca de 300 pessoas formavam fila para conseguir atendimento, que chegava a demorar três horas.

— É muita demora. A gente espera para ser atendido e, quando chega na mesa da atendente, ela diz que a documentação não serve ou que o sistema está fora do ar. É muita falta de respeito com o trabalhador — reclamou o repositor Rodiney Cardoso, de 34 anos, que mora na Penha.

Entre as reclamações, além da demora e da falta de cadeiras, também está a burocracia. Enquanto usuários comuns precisam que o cartão avulso esteja vinculado ao seu CPF, beneficiários de vale-transporte dependem ainda de uma declaração da empresa para a qual trabalha, autorizando a transação.

— Estou com muita dificuldade de conseguir solicitar meu reembolso. Primeiro, disseram que a minha patroa precisaria emitir uma declaração, mas não explicaram como deveria ser feita. Depois, quando voltei na semana seguinte, alegaram que o formato estava errado e que eu deveria pedir para ela refazer — desabafou a diarista Angélica Maria Tavares, de 45 anos, moradora de Campo Grande, que tem R$ 1,2 mil de saldo.

Em nota, a Riocard reconhece que houve “aumento na procura por conta de dúvidas e dificuldades relacionadas à transição para o novo sistema municipal” e que “vem trabalhando para agilizar o atendimento e esclarecer todas as dúvidas dos passageiros”. A empresa, no entanto, não divulgou um balanço sobre o número de reembolsos ou o montante já devolvido.

Outra situação também foi relatada à equipe do EXTRA, de pessoas que encontram resistência das empresas em que trabalham para conseguir a declaração que permita reembolso do saldo do Riocard. Uma técnica em saúde bucal, que trabalha num posto de saúde em Santa Cruz e pediu para não ser identificada, afirma que a organização social que a contratou está orientando os funcionários a gastarem o saldo existente no Riocard, sem emitir a declaração para o reembolso de saldo. Miriam Lopes, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (SATEM-RJ) afirma que a instituição recebeu cerca de 30 denúncias relacionadas a problemas com vale-transporte e que há pessoas em situação parecida à relatada acima, por exemplo.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde informa que a migração para o sistema Jaé foi realizada para todos os funcionários. “As cartas de liberação de saldo do Riocard são concedidas conforme solicitação e após avaliação individual de cada caso”, informa a pasta, que orienta o funcionário a se informar junto ao gestor da unidade em que é lotado.

Tire dúvidas: como pedir o reembolso do saldo do Riocard?

Posso pedir pela internet?

Não. O pedido só pode ser feito presencialmente, numa loja da Riocard (na capital, elas estão no Terminal de Campo Grande, na Central do Brasil e na estação Siqueira Campos, em Copacabana).

Inicialmente, em 28 de julho, a Riocard havia informado ao EXTRA que havia a opção de fazer o pedido através de uma videochamada, protocolo que foi alterado posteriormente pela empresa. Agora, é preciso ir a uma loja da Riocard.

Posso pedir reembolso de qualquer cartão do Riocard? O saldo no vale-transporte também é reembolsável?

No caso dos cartões Expresso (cor de rosa), é possível pedir reembolso, desde que o bilhete esteja vinculado ao usuário.

Já no caso do vale-transporte, o usuário precisa apresentar uma declaração da sua empresa, autorizando que a devolução do valor seja realizada. O papel, timbrado, deve ser datado, informar o nome completo, RG e CPF do funcionário, nome da empresa e CNPJ, número do bilhete, além da assinatura do representante da empresa e o carimbo com CNPJ. Usuários que vão ao posto da Central do Brasil recebem um template de como deve ser a declaração, reproduzido abaixo:

Como vincular o meu Riocard ao meu CPF?

Inicialmente, o cartão expresso do Riocard não é vinculado ao usuário.

Para fazer isso, é possível clicar em “meus cartões” e “adicionar cartão” no aplicativo. Outra opção é acessar riocardmais.com.br/para_voce. Faça login em sua conta ou cadastre-se — apresentando CPF, data de nascimento, CEP e telefone. Em seguida, clique em “Cartões” e “cadastrar cartões”: digite o número do cartão e o número do chip, disponíveis no verso do bilhete. Além disso, será necessário informar o número do seu CPF.

De quais documentos preciso para pedir o reembolso do Riocard?

É necessário apresentar a carteira de identidade e o CPF, além dos dados bancários (onde o valor será depositado), além do endereço completo.

Em caso de beneficiários de vale-transporte, é preciso ainda levar a declaração da empresa autorizando a devolução do saldo, além da carteira de trabalho.

A empresa em que eu trabalho pode se recusar a autorizar o reembolso?

O advogado Aloísio Costa Junior, especialista em Direito do Trabalho, ressalta que o vale-transporte tem como finalidade permitir o deslocamento dos trabalhadores entre casa e trabalho. Para ele, não há justificativa plausível para a empresa contratante se negar a emitir a autorização para o pedido de reembolso se o funcionário não for mais usar o Riocard para seu deslocamento.

— Se o empregado de fato não utiliza aquele sistema de transporte (que aceita o Riocard) para o trabalho e a empresa tem essa possibilidade de simplesmente autorizar (o reembolso), a recusa da empresa me parece abusiva — observa o advogado.

O valor do reembolso é pago em dinheiro?

Não. O valor do reembolso é depositado diretamente na conta bancária informada pelo usuário, vinculada ao CPF cadastrado no cartão.

Quanto tempo leva para receber o valor?

A previsão é que o reembolso leve de 10 a 15 dias úteis após a entrega dos documentos, segundo a Riocard.

Quem foi na loja da Riocard nesta semana foi informado que esse processo é realizado em três etapas. Primeiro, o usuário se dirige à loja, presencialmente, e devolve o cartão físico (desde que apresente todos os documentos solicitados); em seguida, numa outra etapa, depois de aguardar quatro dias úteis, ele retorna à unidade para a fase da bolsa de crédito, quando são coletados os dados bancários, por exemplo. Por fim, o usuário realiza a terceira fase, que é quando ele sabe exatamente o valor que irá receber de reembolso: esta última etapa é a única que pode ser realizada de maneira online, através de um QR Code informado pelos funcionários da Riocard durante o atendimento presencial.

Pago alguma taxa para pedir reembolso?

Não.

É possível pedir reembolso de apenas uma parte do saldo?

Não. O valor reembolsado é o do saldo completo.